Projeto do vereador Humberto Henrique que trata da publicidade de informações sobre a aplicação do dinheiro público tramita na Câmara desde julho do ano passado; a proposta do projeto deve ser ampliada e retorna para votação na próxima semana A votação do projeto de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) que trata da criação do Portal da Transparência do Município de Maringá foi adiada, de hoje (5), para a próxima terça-feira (12). A proposta tramita na Câmara desde 17 de julho de 2008 e sua apresentação para votação coincidiu com o anúncio do lançamento de novos serviços na página da Internet que a Prefeitura denomina de Portal da Transparência.

De acordo com o chefe do gabinete do prefeito, Ulisses Maia, o site que será lançado pelo município não possui itens que constam no projeto do vereador, e vice-versa. A decisão de adiar a votação foi tomada pelo vereador Humberto Henrique para evitar que o projeto fosse aprovado apresentando algum item que precise, mais tarde, ser corrigido ou adicionado.

Ficou acordado que a iniciativa da Prefeitura será somada ao projeto do vereador, que iniciou a tramitação dois meses antes de os candidatos a prefeito assinarem um compromisso de transparência com a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Vamos também incluir a assinatura de todos os vereadores e transformar este projeto em uma iniciativa da Câmara Municipal de Maringá”, informa o vereador.

A intenção de Henrique é que o Portal da Transparência cumpra de fato sua função, devendo, de forma prática e objetiva, possibilitar que o cidadão conheça, acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos e as ações dos gestores municipais. Desde a movimentação financeira, os contratos firmados pelo município, os dados sobre despesas com publicidade, os relatório da liberação de recursos para viagens e diárias, o acompanhamento da fila de consultas médicas e até a planilha que define o custo do transporte público estão entre os itens que devem ganhar transparência com o projeto do vereador.

Henrique também defende que o conteúdo do Portal seja compreendido pelos cidadãos, independente do seu nível de escolaridade, por exemplo. Seu projeto prevê que seja colocado à disposição do cidadão glossário para explicação de termos técnicos, manual de navegação, sistema de busca, canal “fale conosco”, entre outros recursos. Tudo foi elaborado levando em conta idéias e sugestões da comunidade e diretrizes do Governo Eletrônico, uma estrutura interministerial do governo federal que “tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação”.

Humberto Henrique destaca que o conteúdo deste projeto é amplo e acredita que Maringá será referência para as demais cidades no quesito transparência. “O fato de dar publicidade das ações da administração também contribui para que haja redução nos gastos e, conseqüentemente, melhora na prestação de serviços para toda comunidade, principalmente na área social", justifica. A administração apresenta seu Portal da Transparência na próxima quinta-feira, às 15 horas, no auditório Hélio Moreira.