Todos os profissionais da educação, inclusive dos centros infantis, têm direito a período para se dedicarem a estudos, planejamento e avaliação Atendendo solicitação da categoria de servidores quer atuam nos centros de educação infantil do município de Maringá, o vereador Humberto Henrique (PT) elaborou requerimento solicitando ao prefeito que informe se está incluído na carga horária de trabalho das professoras o período reservado a estudos, planejamento e avaliação.

Esse direito, também chamado de hora atividade, está previsto no inciso V do artigo 67 da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e é importante para assegurar a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido nos centros infantis.

O requerimento foi votado e aprovado na sessão do dia xx de abril. Caso se confirme o não cumprimento da legislação, o vereador vai solicitar que o município atenda a categoria conforme determina a lei federal.