Por meio de duas leis municipais, o número de cargos comissionados e de funções gratificadas saltou de 331 para 508 A alteração do quadro de servidores comissionados (CCs) e com funções gratificadas (FGs) na prefeitura de Maringá é objeto de uma representação do promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) - sob alegação de que o ato foi inconstitucional e de um inquérito civil público. Por meio de duas leis municipais, aprovadas em 29 de dezembro de 2008 e 5 de janeiro de 2009, houve aumento no número de CCs e FGs, de 331 para 508.

A nova lei também reajustou os salários dos comissionados - a partir da criação de um novo patamar de valores específico para os secretários municipais. Com isso, os ocupantes de cargos de primeiro escalão, que recebiam R$ 4.750, passaram para R$ 7.400. Por efeito cascata, todos os outros níveis de comissionados também tiveram reajuste: CCs de nível 2 passaram para o nível 1 - de R$ 2.999 para R$ 4.750; de nível 3 para nível 2 - R$ 2.104 para 2.999 -; e assim por diante até o nível 6, que passou de R$ 447 para R$ 671. O impacto anual dos reajustes, segundo dados enviados pela secretaria de Administração à Câmara Municipal, será de R$ 6,5 milhões.

Na recomendação enviada à PGJ, o promotor cita eventual ilegalidade na criação de cargos comissionados para funções técnicas. Como exemplo, ele especifica a criação de 17 cargos em comissão para a Procuradoria Jurídica - que conta atualmente com 12 advogados de carreira. ‘‘Estes são cargos de natureza técnica que devem ser preenchidos com funcionários concursados. A informação que temos é que os comissionados estariam exercendo funções idênticas aos procuradores de carreira’’, disse. ‘‘Também estamos identificando outros cargos providos como sendo em comissão, mas que na verdade guardam relação com o serviço desempenhado por funcionários concursados.’’ O promotor também analisa a alteração do quadro de cargos em comissão em um inquérito civil público.

Para o vereador de oposição, Humberto Henrique (PT) – um dos principais críticos ao projeto do Executivo –, a medida foi excessiva e teve motivação eleitoral. ‘‘Isso é acomodação de aliados políticos com verba pública. Obviamente, não há necessidade dessa estrutura toda’’, avaliou. Em Curitiba, cuja população é cinco vezes maior que a de Maringá, o número total de comissionados é de 552. Em Londrina, que tem 50% mais habitantes que Maringá, os cargos em comissão somam 170.

O secretário municipal de Administração de Maringá, José Roberto Ruiz, argumentou que a ampliação dos comissionados faz parte de uma reestruturação administrativa para os próximos 20 anos. De acordo com ele, a prefeitura não preencheu todos os cargos - em fevereiro, o número de comissionados efetivados foi de 241, além de 80 FGs. ‘‘É um plano de longo prazo, nem temos nem estrutura para efetivar todo mundo agora’’, disse. O preenchimento do restante dos cargos é de ‘‘livre escolha’’ do prefeito Sílvio Barros (PP). O secretário não soube informar quantos comissionados devem ser contratados até o final de 2009.

Fábio Cavazotti
Reportagem Local
Jornal Folha de Londrina
http://www.bonde.com.br/folha/folha.php?id=864&dt=20090303