Prefeitura cria taxa para terceirizar o tratamento do lixo produzido na cidade; Vereador Humberto Henrique pede transparência para avaliar proposta e valores Conforme o vereador Humberto Henrique (PT) antecipou na semana passada, o prefeito de Maringá enviou hoje para a Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei criando a taxa para tratamento do lixo.

Aprovada com 11 votos favoráveis e dois contrários, a nova cobrança não apresenta estudo ou justificativa sobre os valores estipulados para custear o serviço.

A intenção da Prefeitura é cobrar R$ 0,15 por quilo de lixo, mas não deixa claro como vai determinar o valor que cada contribuinte será obrigado a desembolsar.

O projeto de lei diz apenas que a quantidade de lixo produzida em cada residência será estipulada por um estudo técnico.

A taxa deverá ser cobrada mensalmente na fatura da companhia de água e esgoto (Sanepar), assim que o serviço começar a ser prestado.

A proposta da administração municipal é contratar uma empresa e pagar mais de R$ 10 milhões por ano para que seja realizado o tratamento do lixo produzido na cidade.

Também neste caso o município não divulgou ainda as informações que determinaram os valores que estão sendo propostos.

Os dados foram solicitados pelo vereador Humberto Henrique na ultima quarta-feira, durante a audiência pública em que a Prefeitura realizou para divulgar sua idéia de tratamento do lixo.

Lucro
Outro dado apontado pelo vereador é o fato de que o lixo gera recursos com a comercialização dos resíduos finais, como materiais recicláveis e gases produzidos durante o processo de tratamento.

O vereador aguarda iniciativa de transparência da prefeitura para avaliar se os projetos apresentados estão adequados tanto para o meio ambiente quanto para o bolso do contribuinte.