Estabelecimentos próximos das instituições de ensino superior terão de se adequar à proibição da venda de bebidas alcoólicas Criada pelo prefeito Silvio Barros II, foi aprovada ontem pelos vereadores, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, a mais nova “lei seca” de Maringá.

Fica proibido o comércio de bebidas alcoólicas em um raio de 150 metros de distância das instituições de ensino superior da cidade.

Discutido em regime de urgência, sem debate ou consulta junto às categorias afetadas com a lei, o projeto não teve dificuldade para ser aprovado.

O vereador Humberto Henrique (PT) apresentou emenda visando garantir o direito adquirido e os investimentos realizados pelos comerciantes que já atuam nessas regiões da cidade.

O objetivo seria aplicar a proibição apenas aos estabelecimentos a serem instalados após a aprovação da lei. “Não dá para gente mudar a regra com o jogo em andamento”, frisou.

Henrique também ressaltou que a Câmara não pode votar um projeto polêmico em regime urgência e sem ouvir as partes envolvidas. “Não dá pra legislar no varejo”, criticou.

Os comerciantes terão prazo de 12 meses para se adequar. Caso contrário poderão ser multados e até perder a licença de funcionamento.