Orçamento 2009 entra em pauta na Câmara
O vereador Humberto Henrique (PT) protocolou cinco propostas de alteração ao projeto, destinando recursos para atender programas nas áreas da saúde, educação e trânsito.
Do montante que passa dos R$ 545 milhões, o vereador defende o remanejamento de R$ 450 mil para viabilizar a implantação de cursinho pré-vestibular gratuito, construção de ciclovia sobre o viaduto da Avenida Tuiuti, apoio e manutenção de cooperativas e associações e ações para o controle populacional de cães e gatos.
Para redistribuir os recursos, Humberto Henrique sugere a retirada de R$ 150 mil do valor estimado para gastar com serviços de divulgação do Gabinete do Prefeito, e mais R$ 300 mil de serviços de terceiros da Câmara Municipal.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e deve ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo até o final de cada ano.
Orçamento: Emendas do vereador Humberto Henrique
- R$ 100 mil: Programa de prevenção, tratamento e repressão ao uso de drogas - Secretaria da Saúde.
- R$ 50 mil: Implantação de Cursinho Pré-vestibular – Secretaria da Assistência Social e Cidadania
- R$ 100 mil: Programa de controle populacional de cães e gatos e Programa de ações educativas de posse responsável (cães e gatos) – Secretaria da Saúde
- R$ 100 mil: Construção de ciclovia no viaduto da Avenida Tuiuti – Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação
- R$ 100 mil: Apoio e manutenção para associações e cooperativas – Secretaria da Assistência Social e Cidadania