Projeto de lei que prevê o fim da lista tríplice pode entrar em pauta na próxima semana mediante atendimento de ofício do vereador Humberto Henrique (PT) solicitando cumprimento do regimento interno da Câmara Por oito votos contra três, foi negada na sessão da ultima terça-feira (27) a apreciação do projeto de lei de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) propondo o fim da lista tríplice para eleição da direção das Escolas Municipais e a volta de eleições nos Centros de Educação Infantil.

O projeto atende reivindicação da comunidade escolar e entidades representativas como o Conselho Municipal de Educação e os sindicatos APP-Sindicato e SISMMAR, que também não foram consultados pela prefeitura antes da implantação das medidas vigentes.

Parado
Protocolado na Câmara desde o mês de julho, em agosto o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, deste então, permanece parado na Câmara. Por este motivo, somado com a proximidade do novo ano escolar, Humberto apresentou o pedido para votação do projeto em regime de urgência.

Contudo, a maioria dos vereadores não aceitou os argumentos de que o projeto de lei, de acordo com regimento interno da Casa, nem deveria precisar de regime de urgência. O artigo 66 do regimento interno determina a inclusão dos projetos com período superior a 10 dias parados nas Comissões.

Expectativa
Diante do resultado da votação, Humberto Henrique protocolou ofício à presidência da Câmara solicitando o cumprimento do regimento interno para  inclusão do projeto na pauta de discussões. A expectativa é de que isso aconteça na próxima terça-feira.