Regra implantada em 2006 interrompeu o processo democrático para eleição da direção nas Escolas Municipais e acabou com a eleição para direção nos Centros de Educação Infantil Atendendo pedido dos professores da rede municipal de ensino de Maringá e com o apoio das entidades representativas (Conselho Municipal de Educação, SISMMAR e APP-Sindicato), o vereador Humberto Henrique (PT) propõe o retorno das eleições diretas, sem lista tríplice, para escolha da direção das Escolas Municipais e o retorno das eleições nos Centros de Educação Infantil de Maringá. A proposta deverá ser apresentada na Câmara, em tramitação especial, nesta terça-feira, a partir das 18h.

Em 2006 a atual administração implantou uma nova metodologia, chamada de lista tríplice, para nomear a direção das Escolas Municipais. Independente do resultado da eleição passou a vigorar exclusivamente ao prefeito o direito de escolher quem assume a função de diretora dentre três candidatas mais votadas. Sendo assim, a menos votada pelos pais dos alunos pode ser a escolhida pela prefeitura para assumir a direção da escola, contrariando o princípio democrático.

Nos Centros de Educação Infantil (CMEI) a nova regra foi mais radical. As eleições para escolha da direção nestas unidades, conquistada pela primeira vez na história da cidade na gestão entre os anos 2001 e 2004, foi totalmente retirada. Sem eleições nos CMEIs, a administração municipal passou a indicar a direção sem qualquer consulta junto a comunidade escolar.



História:
Por uma gestão democrática colegiada na Rede Municipal de Ensino de Maringá

Gestão 1983-1988
- Pretende-se que a escola pública esteja efetivamente a serviço das camadas populares;
- Um dos instrumentos para realização desta proposta foi o início das eleições nas escolas municipais;

Gestão 1989-1992
Privatização nas escolas.
- Não ocorrem eleições.
- Decisão judicial anula os contratos da privatização das escolas municipais.

Gestão 1993-1996
- Acontece forte debate para retomada da escola pública, universal e gratuita;
- Duas eleições de diretores foram realizadas nesta gestão;

Gestão 1997-2000
- Atendendo a LDB, são promovidas discussões sobre a gestão democrática colegiada;
- É implantado o Conselho Escolar;
- Ocorrem eleições nas escolas;

Gestão 2001-2004
- Proposta base: Gestão Democrática;
- Eleição nas Escolas;
- Pela 1ª vez eleição nos Centros de Educação Infantil;
- Implantação dos Conselhos Municipais da Alimentação Escolar, da Educação e do FUNDEF;

Gestão 2005-2007
- Lista tríplice interrompe o processe democrático para eleição da direção das Escolas Municipais;
- Acaba-se com a eleição para direção nos Centros de Educação Infantil;