Humberto Henrique, Mario Verri e Marly Martins votaram favorável a garantia dos benefícios dos servidores municipais No dia oito deste mês todos os 15 vereadores de Maringá aprovaram uma emenda à Lei Orgânica (a constituição municipal) determinando que a prefeitura mantenha um serviço de assistência à saúde aos servidores. Em seguida o executivo enviou um projeto de lei extinguindo Fundo de Assistência à Saúde da Capsema e criando um novo sistema, porém sem garantias de que a cobertura e os benefícios atuais serão mantidos.

Apesar de conter falhas que podem trazer prejuízos ao servidor, o novo sistema foi aprovado na última terça-feira (13) com os votos de 11 vereadores, sem debate e esclarecimentos aos servidores municipais. Além disso, todas as emendas apresentadas pelos vereadores Humberto Henrique (PT), garantindo na lei a cobertura oferecida pela Capsema, e Marly Martins (DEM), fixando o percentual de investimento no novo sistema para garantir a qualidade do serviço, não foram aprovadas.

O vereador Mário Verri (PT) solicitou o adiamento da votação do novo sistema visando a convocação de uma reunião da prefeitura com os servidores. Mais uma vez, 11 vereadores rejeitaram a possibilidade do servidor municipal e seus familiares ficarem tranqüilos quanto ao novo plano de saúde que será oferecido. “Se novo plano é tão bom, por que não pode ser debatido?”

Por estes motivos não restou alternativa a não ser o voto contrário a maneira como a prefeitura quer implantar o Sistema de Assistência ao Servidor (Sass), pois os vereadores votam o que está escrito no papel e não as promessas que o prefeito anuncia para a imprensa.

Suas dúvidas:
1- É verdade que existem vereadores contrários ao plano de saúde do servidor?
Mentira! Todos os 15 vereadores aprovaram à emenda a Lei Orgânica que obriga a prefeitura a manter atendimento a saúde do servidor. Porém, o projeto de lei encaminhado pela administração criando o Sass não contém integralmente as promessas divulgadas pelo prefeito, principalmente com relação a cobertura oferecida hoje pela Capsema.

2- É verdade que o repasse de 8% à Capsema feito pela prefeitura é ilegal?
Até hoje a prefeitura não apresentou nenhum documento do Tribunal de Contas comprovando qualquer ilegalidade. A Capsema é legal sim, principalmente com a aprovação da emenda à Lei Orgânica do município. Mesmo assim, o prefeito Silvio Barros não repassa a contribuição da prefeitura desde janeiro, provocando a crise do sistema.

3- É possível continuar com a Capsema?
Se a prefeitura quiser, sim. Como ela já está prevista na Lei Orgânica, não existe mais desculpa de ilegalidade. Basta fazer adequações para acabar com o desconto de 3% e reduzir a co-participação do servidor.

4- Casos de média e alta complexidade serão atendidos pelo novo sistema?
Estes tipos de atendimentos não estão previsto na lei. Teme-se portanto, a possibilidade destes atendimentos serem transferidos para a fila do SUS, já que são os mais caros e também porque a prefeitura exige que o prestador de serviços seja credenciado ao SUS. Se isto vier a acontecer, a população que não tem plano de saúde também será prejudicada devido aumento de pessoas disputando as vagas do SUS.

5- Mas então, qual é o problema deste novo sistema?
Ao contrário do que acontece na lei que criou a Fundo de Saúde da Capsema, as coberturas e exclusões do Sass não estão definidas na lei que foi aprovada. A falta destas informações não garante que o servidor terá os mesmos atendimentos que possui por meio da Capsema. A regulamentação da cobertura do Sass será feita por meio de decreto. Assim, tanto os vereadores quanto os servidores não poderão intervir.