Vereador não concorda com o fim do repasse da prefeitura; Henrique entende que o recurso é um complemento salarial e um benefício adquirido pelos servidores Na última quarta-feira, foi realizada na Câmara Municipal de Maringá uma audiência pública sobre a Capsema (Fundo de Assistência a Saude dos Servidores de Maringá. O vereador Humberto Henrique esteve presente e colaborou com as discussões, comentando sobre a retenção do repasse de verbas da prefeitura ao fundo, fato que tem ameaçado a manutenção dos serviços prestados pela Capsema.

Para o vereador Humberto Henrique, na prática, os serviços prestados pela  Capsema não é um plano de saúde. Henrique entende que se trata de um complemento de salário e de um benefício adquirido pelos servidores municipais de Maringá, que resulta em melhor qualidade de vida para os funcionários e seus dependentes.

Durante a audiência, o vereador explanou sobre aspectos da lei complementar 386/2001 que cria o fundo de saúde do servidor e obriga a prefeitura a repassar recursos para compor a receita do fundo. “O Município de Maringá é solidariamente responsável pelo pagamento das prestações do Fundo de Saúde do Servidor Municipal de Maringá”, destacou Henrique o artigo 31 da lei.

Corte
Cortado desde janeiro deste ano, sob alegação de inconstitucionalidade, o repasse da prefeitura tem prejudicado a manutenção integral dos benefícios do plano. Humberto Henrique considera que a decisão da administração foi unilateral, pois existe uma lei municipal que autoriza a destinação de recursos para a Capsema, a qual continua em vigor e que, portanto, não está sendo cumprida pela administração.

Preocupado com a situação atual e visando a defesa dos interesses dos servidores municipais, Henrique informou na audiência que a Câmara aprovou um requerimento de sua autoria pedindo esclarecimentos à prefeitura sobre a contratação de uma empresa que fará estudos de viabilidade sobre o serviço de assistência à saúde dos servidores. O vereador quer saber quais são os projetos da prefeitura e a fonte de recursos para sua manutenção, afirmando que o município não precisarei inventar nada e sim manter o fundo já existente.