Em regime de urgência, prefeitura apresenta em torno de 150 folhas contendo leis sobre impostos e taxas, além de remanejamento de mais de R$ 1 milhão para gastar com publicidade A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara para votação nesta terça-feira, dia 18, seis projetos em regime de urgência. Os assuntos se referem aos valores do IPTU de 2008, sistema de impostos e taxas, legislação sobre isenção de taxas, aumento de gasto com publicidade, entre outros. Mesmo sem tempo adequado para estudo dos projetos, a maioria dos vereadores aprovou as matérias em primeira votação.

Juntas, as seis leis apresentadas somam algo em torno de 150 folhas que precisam da análise dos vereadores para votação. Tratam de temas relevantes para o contribuinte e para a prefeitura, uma vez que se referem aos impostos do município e também a remanejamento de recursos. Mais de R$ 1 milhão, por exemplo, vai ser deslocado para gasto com publicidade no gabinete do prefeito e na Secretaria de Educação. Desse montante, R$ 300 mil serão retirados da manutenção do programa de alimentação escolar.

“É função nossa ler os projetos, estudar os projetos. Da forma como está sendo proposto não tem como a gente votar.” Argumentou o vereador Humberto Henrique, explicando que é função dos vereadores fiscalizar o Executivo e que, para isso, se faz necessário tempo hábil para leitura dos projetos. Durante a sessão, o vereador Humberto conseguiu realizar a leitura de apenas um projeto, votando favorável ao mesmo. Quanto aos demais, manteve seu posicionamento e votou contrário. “Nada impede que eu vote favorável na próxima sessão, mas primeiro eu preciso ler,” justificou.

Com os votos da base aliada do prefeito, os projetos foram aprovados em primeira discussão. Alguns vereadores informaram que, na tarde desta terça-feira, foram chamados até a prefeitura para tomar conhecimento das matérias. Convite questionado pelos vereadores Humberto Henrique, Mário Verri e Marly Martin, que só tiveram conhecimento projetos por volta das 18h, horário de início da sessão do Legislativo.