A falta de informações na notificação de cobrança de asfalto em seis bairros de Maringá é questionada por morador do conjunto Batel. Chefe do Executivo garantiu que falha não será repetida e pediu desculpa A prefeitura de Maringá está informando, em seu site, detalhes sobre o pagamento de asfalto para os moradores contemplados pela lei complementar 549/2004 que concede descontos de 30% ou 50% para o contribuinte que pagar a cobrança em dia, à vista ou parcelado. A divulgação ocorre devido reclamação de moradores que notaram a ausência de informações na notificação enviada pelo município. A carta informa desconto apenas para o pagamento à vista e não orienta o contribuinte a procurar a prefeitura para ter informações sobre o parcelamento.

Ao ter conhecimento do problema, o Mandato do vereador Humberto Henrique elaborou um material informativo com os direitos dos contribuintes beneficiados e o entregou de casa em casa nos seis bairros [Batel, parte do Guaiapó, Oásis, Tarumã I, Continental e Solo Rico (Iguatemi)] atendidos pelo asfalto. O trabalho foi realizado pela assessoria com a ajuda de voluntários, nos dia 14, 15, 16 e 17 de agosto. “Uma das funções do vereador é informar a população. O que fizemos foi isso. Informamos a população sobre seus direitos e os orientamos a procurar a prefeitura”, explica o vereador Humberto Henrique. Já a ação do município acontece 10 dias antes do vencimento da 1ª parcela para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 96 meses.

Ontem, durante realização do Espaço da Cidadania, no conjunto Batel, dois moradores questionaram o prefeito sobre a questão. Um deles, que se identificou com o nome de Silvio e disse ter pago a cobrança à vista, alegou que sentiu-se prejudicado e questionou ao chefe do Executivo “porque não veio na carta de cobrança a informação do desconto para o pagamento parcelado”. “Felizmente para a prefeitura, infelizmente para você”, respondeu o prefeito que completou dizendo não saber explicar porque isso ocorreu. Mas afirmou que a questão foi assunto de reunião da sua equipe e garantiu que estes detalhes serão informados nos próximos carnes emitidos pela prefeitura. “Da minha parte, te peço desculpa”, encerrou o prefeito.

A cobrança atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O asfalto foi realizado com recursos vinculados ao Paranacidade decorrentes de financiamento. Neste caso, a prefeitura deve recuperar os custos do investimento por meio desta cobrança, denominada contribuição de melhoria.


Maioria ainda não se definiu
De acordo com dados apresentados ontem pelo prefeito de Maringá, foram emitidos 1840 carnes com a cobrança. Desse total, apenas 42 pagaram à vista, 735 já formalizaram o parcelamento e 1103 ainda não se definiram.


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