Governo federal aumenta repasse para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde em mais de 50%; medida tem efeito a partir de agosto O vereador Humberto Henrique (PT) está solicitando ao prefeito municipal que informe se há previsão de acréscimo no salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), atendendo a portaria do Ministério da Saúde, publicada em Julho deste ano, que aumenta de R$ 350,00 para R$ 532,00 o repasse mensal do governo federal por Agente.

A portaria do Ministério da Saúde contempla os Agentes que trabalham no Programa Saúde da Família. Atualmente eles são remunerados com R$ 447,00 e um abono de R$ 70,00. “O novo valor do repasse do governo federal tem efeito a partir do mês de agosto. Quero saber se a prefeitura já está programando o aumento”, explica Humberto Henrique.

O pedido de informação foi motivado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) que, por meio de oficio, solicitou ao vereador uma consulta sobre este benefício concedido pelo governo federal. O aumento é superior a 50% do valor repassado atualmente.

O pedido de informação foi aprovado na sessão de hoje, 23, da Câmara Municipal de Maringá em regime de urgência. A prefeitura tem 15 para responder.