Servidores poderão receber cesta básica Proposta do Vereador Humberto Henrique quer conceder benefício de cesta básica para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Maringá que atuam nos setores de copa e limpeza, portaria e vigilância e segurança. O Projeto de Lei Nº 9.904/2006, apresentado na sessão desta quinta-feira, dia 29, foi aprovado em primeira discussão.

Só poderá receber o benefício o funcionário que não for ocupante de cargo comissionado e que não estiver contemplado por função gratificada ou bonificação por exercício de encargo especial. Outra possibilidade prevista no projeto permite a substituição da cesta básica por um abono, não incorporado no salário, no valor de R$ 70.

Atualizando: foi apresentada uma emenda onde exclui a possibilidade de receber o abono, portanto, os servidores devem receber somente o benefício da cesta básica.