O projeto prevê que os feriados dos dias 10 de maio (aniversário de Maringá) e 15 de agosto (Nossa Senhora da Glória - Padroeira de Maringá) sejam declarados como pontos facultativos, ficando a critério do Prefeito transferir o feriado do dia 10 de maio para ser comemorado no primeiro domingo subseqüente. O Projeto de Lei nº. 10.114/2006, de autoria do Vereador João Alves Correa, está na pauta para ser discutido na sessão desta terça-feira, 07 de novembro, e pode ser conferido na íntegra aqui.
Quando o feriado do dia 10 de maio cair em dia útil, o projeto confere ao Prefeito a possibilidade de transferí-lo para o primeiro domingo subseqüente.
A discussão promete, uma vez que as citadas datas são as mais importantes a nível de município e não deve ser alterada através de um projeto de lei sem uma ampla discussão com a população e a sociedade organizada.