O Plano de Controle Ambiental objetiva, dentro do crescimento e do desenvolvimento urbano da cidade de Maringá, contribuir com um sistema de controle que garanta um equilíbrio sócio ambiental de modo a diminuir os conflitos causados pela urbanização. Foi votado e aprovado na sessão de hoje, dia 12 de setembro, o Projeto de Lei nº. 9575/2005, de autoria do Vereador Humberto Henrique, que dispõe sobre o Plano de Controle Ambiental e dá outras providências.

Com o processo de evolução sócio-cultural o homem passou a interferir, de maneira intensa, no ambiente em que vive, causando enormes prejuízos à natureza e provocando grandes desequilíbrios que dificultam a sua própria sobrevivência.

Diante deste quadro, cabe ao Poder Público Municipal, implementar políticas que imponham um planejamento minucioso quanto ao uso dos recursos naturais disponíveis em seu território, caso contrário, haverá inúmeras dificuldades para garantir a população à merecida qualidade de vida.

No Município de Maringá existe a necessidade que o crescimento e o desenvolvimento urbano estejam sobre um sistema de controle que garanta um equilíbrio sócio ambiental, de modo a diminuir os conflitos causados pela urbanização. Assim, a aprovação deste Projeto de Lei, incorporando-o a legislação municipal, proporcionará, a cada cidadã e cidadão maringaense, uma garantia de desenvolvimento com qualidade.