O evento aconteceu no Jardim Liberdade e reuniu mais de 30 moradores da região que vieram buscar esclarecimentos e dar apoio à iniciativa. Sendo aprovada pelos vereadores, esta Lei obrigará que, na ocasião de transferir a gestão da coleta de lixo, da merenda escolar ou de hospitais, por exemplo, o Poder Executivo tenha autorização da população. Isso quer dizer que o cidadão deverá ser consultado por meio de audiências públicas, plebiscito ou referendo. Desta forma, a Prefeitura só poderá terceirizar, publicizar ou privatizar se a população concordar.
Mas, para chegar à Câmara de Vereadores de Maringá, o Projeto de Lei - que não foi elaborado pelos vereadores e nem pelo prefeito, por isso chama-se iniciativa popular - necessita da assinatura de, no mínimo, 5% dos eleitores da cidade, o que corresponde a 12 mil pessoas.
A proposta das 18 entidades que apóiam o Projeto é impedir que haja prejuízos ao município, ocasionados no passado por empresas como Sotecol (terceirização do lixo), TecPark (terceirização do estacionamento rotativo) e Monreal (cobranças de taxas municipais na gestão Jairo Gianoto), voltem a acontecer. Os apoiadores defendem mais investimento e gerenciamento para que os serviços públicos tenham melhor qualidade com custo compatível à realidade. Contudo, enfatizam que nem sempre transferir a gestão para a iniciativa privada é o melhor ou o mais viável para a população. Citam como exemplos a privatização da telefonia e a concessão das estradas paranaenses onde, em ambos casos, o conteúdo dos contratos não foi esclarecido, muito menos debatido, com os cidadãos.
Para conduzir a plenária, estava prevista a presença dos advogados Vanda de Oliveira Cardoso e Adilson Coutinho, responsáveis pela elaboração do texto do Projeto de Lei, porém a morte de um familiar e uma audiência, respectivamente, impossibilitaram a participação dos dois. Em virtude desse fato inesperado e não havendo tempo hábil para convidar outra pessoa com disponibilidade, o Vereador Humberto Henrique, que também colaborou com a redação do Projeto, assumiu a tarefa de mostrar aos presentes como se constituiu esta iniciativa, os andamentos que ainda se fazem necessários e os benefícios que ela pode oferecer a todos os maringaenses, sendo aprovada.
Ao final, os participantes registraram o apoio à Lei e também levaram cópias para coletar assinaturas de parentes, amigos e vizinhos, visando ultrapassar a meta mínima de 12 mil e superar esse objetivo no tempo mais curto possível.
A próxima plenária sobre o tema já esta marcada. Vai acontecer no dia 14 de agosto, segunda-feira, às 20:00 hs, na Capela Nossa Senhora do Rosário, Conjunto Requião.