Foi aprovada, hoje, em 2ª votação, a Lei de Responsabilidade Social que cria o Fórum de Responsabilidade Social, responsável em sugerir as políticas públicas da responsabilidade social no município de Maringá. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 9744/2005, de autoria do Poder Executivo, institui a Lei de Responsabilidade Social do município de Maringá.

A Lei propõe a constituição de um Fórum permanente, de caráter consultivo, para, segundo o artigo 5º da lei:

I – sugerir a política municipal de Responsabilidade Social;

II – acompanhar e avaliar as políticas públicas e privadas de Responsabilidade Social;

III – avaliar e conferir o Certificado Municipal de Responsabilidade Social;

IV – apresentar sugestões técnicas técnicas para melhoria das ações de Responsabilidade Social aos poderes públicos e organizações postulantes ou certificadas como de Responsabilidade Social.

Parágrafo único. O Fórum de Responsabilidade Social promoverá a mibilização comunitária para participar da implementação da Responsabilidade Social no município.

Participando de todas as etapas de estudo e elaboração do texto da Lei de Responsabilidade Social (LRS), seja pessoalmente ou através de sua assessoria, ao fazer uso da tribuna hoje, o Vereador Humberto Henrique lembrou que, apesar do processo começar de forma impositiva, visto que o primeiro texto elaborado pelo Poder Executivo veio pronto, sem ter sido discutido com as partes interessadas nem com a comunidade marigaense, o texto final da Lei de Responsabilidade Social foi democraticamente construído e consolidado, com a participação de diversos setores da sociedade, dos Conselhos Municipais, representantes de entidades e de alguns vereadores.

A vereadora Márcia Socreppa elogiou o trabalho desempenhado pelo Vereador Humberto Henrique e também o prefeito Sílvio Barros II, que possibilitou a elaboração democrática da LRS ao dar a abertura necessária para participação de todos os interessados neste processo. O Vereador Humberto Henrique lembrou, então, e lamentou que se tivesse havido a mesma abertura por parte do prefeito em outras ocasiões, como no caso da “eleição” para “escolha” das diretoras das escolas municipais, muitos outros problemas e situações indesejáveis, que interferiram direta e/ou indiretamente na vida do povo maringaense, poderiam ter sido evitadas. E encerrou dizendo que assim se constrói, verdadeiramente, uma sociedade ética e democrática, ao dar-se exemplo do que é cidadania.