Requerimento do Vereador Humberto Henrique que solicitava informações sobre o quadro de servidores da Secretaria Municipal da Educação foi rejeitado pelos vereadores em sessão ordinária da sessão da Câmara Municipal. O Vereador Humberto Henrique solicitou hoje ao Prefeito Municipal, para fins de esclarecimento público, através de requerimento nº 377/2006, as seguintes informações sobre o quadro de servidores da Secretaria Municipal da Educação:

1) número de servidores (orientadores, supervisores, professores, atendentes e auxiliares de creche) contratados entre os anos de 2001 e 2006;
2) número de servidores (orientadores, supervisores, professores, atendentes e auxiliares de creche) que deixaram de fazer parte do quadro de funcionários entre os anos de 2001 e 2006;
3) número de servidores (orientadores, supervisores, professores, atendentes e auxiliares de creche) que compõem o quadro de funcionários atualmente, declinando as respectivas vagas em cada classe;
4) número de servidores (orientadores, supervisores, professores, atendentes e auxiliares de creche) que estão à disposição de outros órgãos públicos.

Contudo, os vereadores da base aliada do Prefeito, Belino Bravin Filho (PP), Chico Caiana (PMDB), Dorival Dias (PSDB), Márcia Socreppa (PSDB), Odair Fogueteiro (PTB), Profª. Edith Dias (PP), Walter Guerlles (PTC) e Zebrão (PP), se uniram para rejeitar o requerimento.

O objetivo do requerimento era auxiliar o estudo das propostas de reforma do Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Magistério Público Municipal.

O Mandato Participativo do Vereador Humberto Henrique solicitou a constituição de uma comissão paritária composta por representantes do governo e do SISMMAR, para que imediatamente possa ser iniciada o diálogo entre servidores (representados pelo SISMMAR) e o governo municipal em torno do PCCS, pois o mesmo necessita de revisão, e ele faz com que os vencimentos dos servidores aumente de acordo com o aperfeiçoamento e o tempo de serviço no município.

O Mandato Participativo do Vereador Humberto Henrique considera que está contribuindo com esta causa, mas acredita que a mobilização da categoria é necessária pois direitos devem ser conquistas e não concessões simplistas e inadequadas que restringem e não contemplam os direitos dos trabalhadores.