O Fundeb vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está na pauta de votações do plenário da próxima semana. O substitutivo da relatora na Comissão Especial, deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovado em dezembro passado. O Fundeb vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.

Antes de votar a PEC do Fundeb, os deputados deverão apreciar um requerimento do Conselho de Ética para a prorrogação do prazo de conclusão do processo por quebra de decoro contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). O pedido foi feito pelo relator no processo, deputado Josias Quintal (PSB-RJ).

Depois, serão apreciados requerimentos de urgência para tramitação de três projetos de lei. O PL 6272/05, do Executivo, que cria a Super-Receita. No acordo dos líderes partidários, a urgência foi retirada para a votação da PEC da redução do recesso parlamentar. O outro pedido de urgência é para o PL 2403/03, que concede benefícios fiscais às áreas pioneiras zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá. Também está na pauta o requerimento de urgência para o PL 6448/05, que autoriza o poder Executivo a alienar, por doação, um helicóptero Esquilo Biturbina para a Armada da República Oriental do Uruguai.

Na pauta do plenário, consta também a apreciação do projeto de lei (PL 4186/04) que altera os limites do Parque Nacional de Brasília dos atuais 30 mil hectares para 41,8 mil hectares. Ainda poderá ser votado o projeto de lei complementar PLP 276/02, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Fonte: www.informes.org.br, por Gizele Benitz