O Ministério Público (MP) em Maringá ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito municipal e outras seis pessoas – incluindo integrantes do primeiro escalão e servidores. A ação contesta desapropriações de terrenos particulares, com vistas à implantação do Parque Industrial Cidade de Maringá.

Segundo o MP, o ex-prefeito e seus secretários permitiram que corretores de imóveis iludissem os proprietários das áreas desapropriadas. Os proprietários acreditavam estar se comprometendo a vender as áreas para uma empresa de São Paulo e só descobriam que havia algo errado quando compareceram ao tabelionato para assinar as escrituras públicas.

A Promotoria de Justiça aponta que a conduta causou danos aos proprietários sas áreas, pois os induziu a pagar comissões indevidas (6% do valor da indenização paga a título de desapropriação) e a receber valores abaixo das avaliações administrativas realizadas.

Além de requerer a condenação do ex-prefeito e seus secretários, o que pode gerar perda da função pública, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, por exemplo, o Ministério Público pede o ressarcimento dos danos causados aos proprietários das terras.

Leia a íntegra da ação civil pública.

Gelinton Batista / Com informações do Ministério Público