Organizações da sociedade e poder público finalizaram a redação do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Maringá (COMPIR). O projeto é de autoria do vereador Humberto Henrique (PT) e atende proposta aprovada em Conferência Pública realizada no ano passado.

Pelo projeto, a finalidade do Conselho é deliberar sobre as políticas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação em razão da raça, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no acompanhamento da implementação e fiscalização destas políticas públicas setoriais.

O texto estabelece que o COMPIR terá caráter deliberativo e contará com a participação de nove entidades representantes da sociedade civil e outras nove representações do poder público. A proposta também cria um fundo destinado ao atendimento de ações de promoção da igualdade racial no município.

O projeto aguarda aprovação das comissões permanentes do Legislativo para ser incluído na pauta de votações do plenário.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa