Contra o clientelismo: em defesa da gestão democrática na Educação
Foi com pesar que a comunidade educacional de Maringá recebeu a notícia de
que Prefeitura iria extinguir, no universo da rede municipal de ensino, o
processo de eleições diretas para diretores de escolas de Ensino
Fundamental. Com a modificação proposta, passaria a prevalecer o princípio
de que pais, alunos e profissionais da educação poderiam, apenas, compor
uma lista tríplice, a partir da qual o Prefeito viria a escolher o nome
que atendesse seus interesses. Como se não bastasse, se constatou que os
Centros de Educação Infantil, nos quais também havia eleições diretas,
seriam excluídos até da possibilidade de compor a lista tríplice.

Houve protestos contra o fato de a administração municipal não ter feito,
como recomendava a legislação e o bom senso amplo debate com a comunidade
de educadores em geral e, em particular, com o Conselho Municipal da
Educação. Propôs-se que fosse aberto o debate antes que se efetivasse
qualquer mudança. De nada valeram os apelos dos educadores. Gestado sem
debate, o retrocesso antidemocrático vem sendo consolidado na rede
municipal.

A administração municipal encontrou dificuldade para justificar tal
retrocesso. Tentou-se justificar a medida com o argumento de que a
indicação era prerrogativa do prefeito, em nome do mandato público de que
ele é titular. Tal compreensão está na contramão da ampliação democrática
do exercício do poder. Vivemos uma época em que o poder não é mais
exercido em nome do povo, mas com o povo, como consagrou a Constituição
Federal. Daí a própria exigência, estabelecida pelo ordenamento jurídico
vigente, de que sejam constituídos conselhos gestores e formas ampliadas
de gestão nas estruturas públicas. Depois, com certo malabarismo de
palavras, tentou-se alegar que a composição da lista tríplice, que reserva
a indicação aos critérios políticos do prefeito, era mais democrática que
a eleição direta, em que a decisão é de responsabilidade da comunidade.

Na seqüência, a Secretária da Educação tentou alegar que os protestos do
sindicato dos servidores e do Conselho Municipal da Educação tinham
coloração partidária. Seria segundo suas palavras, coisa do PT, que não se
conformava com o resultado das urnas. Essa tática diversionista não
encontra amparo na realidade. O sindicato dos servidores e o Conselho
Municipal têm representação própria e apartidária e, sobretudo, o direito
de se manifestar sobre a matéria. Pior, no entanto, é o tom autoritário da
declaração, que tenta excluir forças partidárias do debate, mais uma vez
na contramão do pluralismo político vigente no país.

Mas, finalmente, as coisas ficaram claras. Em entrevista a um jornal da
cidade, a Secretária da Educação foi explícita. A administração retirou
da comunidade a prerrogativa de eleger os diretores das escolas para
fazer barganha política com os vereadores. Palavras da Secretária: "Essa
parceria política existe, é um processo que nós convivemos. Cada vereador
tem sua região de paternidade e querem pessoas que tenham identificação
com eles para desenvolver o trabalho. Tem que haver entendimento entre a
secretaria, o prefeito e os nossos vereadores para atender a necessidade
dos centros". O processo democrático, assim, dá lugar ao clientelismo
político.

As vereadoras e os vereadores têm atribuições elevadíssimas, como legislar
e fiscalizar a gestão da coisa pública. Não é, contudo, sua prerrogativa
indicar ou nomear diretores das escolas. Essa antiga prática traz grandes
danos à gestão pública. Primeiro, porque cria uma distorção nas funções
dos vereadores e os subordina às demandas do poder Executivo. Segundo,
porque introduz um princípio incompatível com a gestão democrática da
educação. Educação é coisa séria. Uma das atribuições da educação é
constituir cidadãos livres e críticos. Não pode ser contaminada por essas
práticas que o dia a dia da sala de aula ensina o aluno a rejeitar.

A gestão democrática na rede municipal de Maringá é obra da comunidade e
vinha sendo consolidada ao longo dos anos, independentemente dos titulares
do poder Executivo Só houve retrocesso no período de 1989 a 1992, quando
houve a tentativa, mal sucedida, de  privatizar a gestão das escolas. Não
é hora de invencionices nem de retrocessos. O bom senso tem de prevalecer.
A erva daninha do clientelismo não pode ser disseminada na rede municipal
de ensino. Mudanças na gestão devem ser debatidas de forma democrática.
Mais participação popular significa mais acerto para a administração
pública. Quanto mais participação popular houver, mais pública é a coisa
pública.

Para o Partido dos Trabalhadores a democracia foi lamentavelmente golpeada
através do autoritarismo, da antidemocracia e do clientelismo típicos da
política dos Barros.  Tal evento faz renascer, em nossa cidade, o
paternalismo ultra-conservador que privilegia amigos e interesses
particulares em detrimento da cidadania, ou seja, dos bens que pertencem
por direito a todos e, principalmente, aos mais necessitados. Por isso, o
PT vem a público manifestar sua total discordância e sua indignação pelo
retrocesso e pelo clientelismo na educação do município de Maringá.



Rubem Almeida Mariano
Presidente do PT de Maringá
Executiva do PT de Maringá