Os vereadores derrubaram o veto do prefeito à emenda que fixou em 12 meses a isenção total do imposto municipal sobre serviços, o ISS, para a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). Com a decisão, fica restabelecida a redação da Lei com a alteração aprovada pela Câmara. Foram 14 votos contra o veto e um favorável.

A publicação da Lei complementar 947/2013 foi divulgada na última sexta-feira (14), no Órgão Oficial do Município. A matéria foi proposta pelo prefeito com a intenção de integrar o sistema de transporte com os municípios de Sarandi e Paiçandu.

Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), a Câmara alterou o texto original para que ao final de um ano os vereadores possam avaliar se a isenção do imposto atendeu aos objetivos propostos. “Este prazo tem a finalidade de proteger o interesse público e permitir que a Câmara participe dos debates antes do reajuste da tarifa no próximo ano”, explica.

A renúncia do ISS vai custar aos maringaenses R$ 2 milhões por ano. O valor, segundo a prefeitura, será utilizado para custear um desconto de 50% na segunda passagem a ser paga pelo usuário no deslocamento entre as cidades.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa