Com a aprovação de 10 vereadores, a administração municipal vai deixar de investir R$ 30 milhões na construção de moradias para população de baixa renda para beneficiar empresários, donos de terrenos onde será instalado o novo Centro Cívico de Maringá. O vereador Humberto Henrique (PT) votou contra a proposta e denunciou que o projeto do prefeito é um golpe contra a população.

A matéria trata de uma operação consorciada denominada Eurogarden. Em troca do direito de construir além da metragem permitida pela legislação, empresários donos de terrenos na região do antigo aeroporto serão obrigados a pagar para o município uma quantia estimada em R$ 30 milhões. O procedimento é chamado de outorga onerosa.

No início deste ano a prefeitura enviou projeto alterando a destinação dos recursos da outorga e a forma de pagamento do imposto. Antes, todos os recursos seguiam para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o pagamento era feito em dinheiro ou em imóveis. Com as alterações, os recursos podem ser aplicados em diversas áreas e o pagamento também pode ser feito com a execução de obras.

Segundo o vereador Humberto Henrique, as mudanças foram realizadas para atender os interesses dos empreendedores do Eurogarden. Ao invés de repassar recursos para a prefeitura investir na construção de moradias populares, os empresários vão realizar a infraestrutura necessária para viabilizar os seus próprios negócios.

“Sou favorável ao empreendimento. Maringá está em desenvolvimento e os empresários têm mesmo que construir em nossa cidade, mas não à custa de retirar os recursos da população que mais precisa do Poder Público”, criticou a proposta.

Na tentativa de amenizar a polêmica em torno do projeto, a prefeitura acrescentou a exigência de que os empresários doem “a execução de infraestrutura em terrenos do Município para edificação de 150 (cento e cinquenta) moradias populares”. “Estão dando esmola para os pobres”, rebateu Humberto. Segundo o vereador, esta contrapartida é estimada em apenas 3% do valor total que deveria ser destinado para a habitação popular.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa