Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), 80% dos recursos do Fundo são obtidos com a outorga onerosa. Ele avalia que as alterações vão comprometer a construção de novas moradias para famílias de baixa renda.
“Nos últimos oito anos a administração construiu somente cerca de 1,6 mil casas para atender a demanda de famílias com renda de até três salários mínimos”. O vereador explica que mais de 15 mil estão na fila da casa própria em Maringá. “Como vamos tirar dinheiro do Fundo Municipal de Habitação se a demanda continua?”, questionou.
A aplicação dos recursos em obras e benfeitorias não mais deverá priorizar as localidades mais necessitadas e os projetos de habitação de interesse social. Já o pagamento, antes só aceito em dinheiro ou imóveis, agora poderá ser realizado com a execução de equipamentos urbanos, inclusive pavimentação de vias públicas e passeios.
Humberto avalia que a medida vai beneficiar empreendimentos imobiliários. Ao invés de dinheiro ou imóveis, as obras obrigatórias do próprio empreendimento, como asfalto, galerias pluviais e iluminação, poderão ser utilizadas para pagamento da outorga, beneficiando o próprio empreendedor e não as famílias de baixa renda.
Apenas os vereadores Humberto Henrique, Mario Verri, Carlos Mariucci, Dr. Manoel e Tenente Edson votaram contra a proposta do prefeito. Um dos vereadores que estava de licença médica antecipou seu retorno aos trabalhos. Carlos Mariucci criticou a atitude do colega e o acusou de ter retornado com a finalidade de votar o projeto a pedido do prefeito e contra o povo de Maringá.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa