Aprovado na sessão desta quinta-feira (7), projeto de lei enviado pelo prefeito altera a destinação dos recursos da outorga onerosa. Com a mudança, o dinheiro que hoje vai para o Fundo Municipal de Habitação poderá ser aplicado em outras obras. O vereador Humberto Henrique votou contra o projeto e defendeu mais investimento na habitação popular.

vereador humberto henrique

De acordo com Humberto, mais de 15 mil estão na fila da casa própria em Maringá. “Nos últimos oito anos a administração construiu somente cerca de 1,6 mil moradias para atender a demanda de famílias com renda de até três salários mínimos”, apontou.

A outorga onerosa é uma cobrança para permitir obras acima dos limites estabelecidos em Lei. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito, o objetivo da alteração é adequar a lei municipal ao Estatuto das Cidades.

Humberto explica que o município tem liberdade para determinar prioridades quanto ao uso dos recursos da outorga onerosa. “A maior demanda e necessidade nossa é continuar investindo na habitação. Como vamos tirar dinheiro do Fundo Municipal de Habitação se a demanda continua?”, questionou.

Apenas os vereadores Humberto Henrique e Carlos Mariucci votaram contra o projeto. Na próxima terça-feira (12) a matéria retorna à pauta para segunda votação.

Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa