Humberto anunciou que a Câmara está elaborando um projeto de lei corrigindo os valores. A proposta prevê que a cobrança obedeça aos mesmos critérios adotados pela Prefeitura nos outros bairros da cidade com infraestrutura semelhante.
De acordo com o vereador, já houve diálogo com os demais parlamentares. “A maioria dos vereadores se comprometeu em assinar o projeto e votar favorável,” explicou. A previsão é de que a matéria seja votada já nas primeiras sessões deste ano. As reuniões dos vereadores para votação de projetos voltam na próxima terça-feira (5).
O vereador Adilson Cintra também participou da reunião manifestando seu apoio aos proprietários de terrenos no Jd. Oriental.
“Votei contra e alertei os demais vereadores”
Para calcular o IPTU, a administração municipal utiliza como base o valor de mercado do imóvel. No entanto, os valores adotados pelo município estão defasados devido a supervalorização imobiliária ocorrida na cidade.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura enviou Projeto de Lei para a Câmara reajustando a cobrança do imposto para 2013. Os valores, em relação ao ano anterior, tiveram apenas a correção da inflação.
Já para os terrenos do Jd. Oriental, por ser um loteamento novo, a Prefeitura fixou os valores de mercado atualizados. Com essa medida, enquanto no Jd. Oriental a Prefeitura lançou carnês de IPTU com média de R$ 2 mil, nos bairros semelhantes o valor médio é de R$ 600 reais.
“O prefeito poderia ter enviado o projeto até setembro, mas enviou em agosto e, ainda, para votação em regime de urgência. Eu votei contra e alertei os demais vereadores,” relata Humberto Henrique. Ele informa que o texto, com mais de 200 páginas, chegou à Câmara duas horas antes da votação.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa