O parecer do Tribunal de Contas (TC) é pela rejeição das contas por identificar investimento inferior a 25% na área da Educação. Estudo do vereador Humberto Henrique constatou que o problema foi causado pela administração seguinte que cancelou mais R$ 2,5 milhões em empenhos e enviou relatório fiscal em desacordo com a legislação.
Humberto acredita que a motivação foi política, pois nos períodos seguintes a nova administração realizou as ampliações e reformas de escolas licitadas e planejadas pela administração anterior por meio dos empenhos que foram cancelados.
Segundo o vereador, considerando o montante excluído do orçamento enviado para o TC, o município atingiu índice de 25,57% na área da educação, portanto acima do mínimo exigido, que é de 25%. Estes dados, acrescenta Humberto, não foram analisados pelo Tribunal porque a administração dificultou o acesso aos dados contábeis.
Emenda
Colocado em discussão nesta quinta-feira, vereadores da base aliada ao prefeito apresentaram uma emenda propondo incluir na redação do projeto o nome do prefeito e de secretários da época.
Diante da polêmica criada, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e um dos autores da emenda, pediu o adiamento da votação do projeto por uma sessão.
Gelinton Batista – Assessoria de Imprensa