A Comissão Especial de Estudos sobre Moradias Populares no Município de Maringá, que teve como presidente o vereador Humberto Henrique (PT), entregou na sessão desta quinta-feira (22) o relatório final dos trabalhos. O objetivo foi analisar a situação atual, a legislação vigente e propor medidas para aprimorar os procedimentos.

vereador humberto henrique

Uma das sugestões do estudo é a ampliação dos investimentos do Município e do Governo do Estado, através de parceria, para viabilizar a construção de moradias populares para famílias de baixa renda (de 0 a 3 salários mínimos).

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Também propõe a revisão e reestruturação da fila da casa própria de Maringá, separando-se por faixa de renda nos moldes da legislação Federal e também mantendo cadastro em separado das categorias que possuem prioridade no atendimento, conforme legislação municipal.

A Comissão sugere ainda a inclusão de requisitos aos já vigentes conforme legislação para priorização do atendimento, no sentido de que a situação de risco seja atestada judicialmente e também seja respeitada a ordem de antiguidade, salvo as exceções dos requisitos da legislação.

Outra proposta é o encaminhamento de sugestão ao Ministério das Cidades para instituição de critérios para liquidação antecipada e comercialização a terceiros.

Durante os trabalhos, foram entrevistados representantes da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Habitação do Paraná e também o secretário Municipal de Habitação.

Também integraram a Comissão a vereadora Marly Martin Silva, como relatora, e os vereadores Aparecido Domingos Regini Zebrão, Luiz do Postinho e Dr. Manoel Álvares Sobrinho, como membros.


Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Maringá