Requerimento 1922/2012
O documento pedindo a presença do secretário é assinado por 12 vereadores. As principais dúvidas são quanto ao processo de desapropriação e venda dos terrenos. Segundo o vereador Humberto Henrique, que é membro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, também existem falhas na legislação que cria o parque.
O empreendimento está localizado na macrozona rural. A alteração para zona industrial exige a realização de conferência pública, ato que, segundo Humberto Henrique, não foi realizado pela Prefeitura. “Isso cria uma insegurança jurídica tanto para os empresários que precisam adquirir os terrenos quanto para os proprietários das áreas em que o município criou o parque”, alerta.
O novo parque industrial de Maringá, aprovado por unanimidade pelos vereadores, através da Lei 919/2011, será implantado em uma área de 87 alqueires localizada na Gleba Ribeirão Pinguin, próxima ao Contorno Sul e ao aeroporto regional de Maringá.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa