
Ontem (28), a Câmara aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto que revoga a exigência de cadastro para autorizar a construção de casas geminadas em terrenos com menos de 400 metros quadrados.
O vereador Humberto Henrique (PT) avaliou que a mudança de posicionamento da administração e dos vereadores da base governistas é resultado da mobilização da sociedade. “A votação de hoje é uma vitória da democracia e de todas as pessoas que defendem o direito à moradia digna.”
A Câmara já havia legislado sobre este assunto quando em 2009 aprovou Lei estabelecendo que para os loteamentos criados a partir de 2010 a construção de geminadas só seria permitida em terrenos de, no mínimo 400 metros quadrados e 16 metros de frente.
Apesar disso, o prefeito enviou para Câmara uma proposta determinando a realização de um cadastro até julho deste ano para que os contribuintes pudessem manter o direito de construir as geminadas.
“Essa medida era uma vontade particular do prefeito e só abalou o mercado aumentando o valor dos imóveis da cidade, que, por conta disso, ficaram mais altos ”, comentou Humberto.
O projeto foi assinado e aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. Na próxima terça-feira o texto será analisado em segunda votação.
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Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa