“Avançamos bastante na interação com a comunidade. Agora as entidades poderão apresentar propostas que poderão virar Lei e lideranças e especialistas da comunidade poderão fazer uso da tribuna para apresentar informações de interesse público”, exemplificou.
Os vereadores de Maringá aprovaram ontem (27), em primeira discussão, a nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal. Após 14 anos sem revisão, as mudanças nas normas de funcionamento do Legislativo devem incentivar a participação popular nas discussões dos problemas da cidade.
Outra mudança aprovada é a obrigação dos vereadores permanecerem até o final das sessões. Atualmente a exigência se limita ao período das votações. Com a mudança, o parlamentar terá desconto no salário caso se ausentar sem justificativa.
Nove meses de trabalho
A comissão, composta também pelos vereadores Marly Martin, Heine Macieira e Luiz do postinho, realizou 30 reuniões, analisou 1368 dispositivos e alterou 90% dos artigos. Foram nove meses de trabalho. Depois de todos os estudos realizados pela comissão especial, o projeto ainda recebeu 38 emendas.
O novo regimento ainda passará por mais uma votação, na próxima terça-feira, antes de ser promulgado e publicado no Órgão Oficial do Município para que as mudanças possam entrar em vigor.
Confira as principais novidades do Regimento Interno
- Entidades poderão apresentar propostas de lei e fazer uso da tribuna para falar assuntos de interesse público;
- Vereadores poderão debater problemas da cidade no início das sessões;
- Os vereadores serão obrigados a permanecer até o final das sessões;
- Todos os projetos terão que acompanhar parecer jurídico antes de seguir para votação;
- Fica excluída a possibilidade de realização de sessões secretas;
- A Câmara vai elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar;
- CPI poderá ser instaurada por meio de requerimento com apoio de cinco vereadores, dispensável a aprovação do plenário.
Matéria relacionada: Projeto de Resolução 797/2011*
* Matéria original, sem as emendas aprovadas e rejeitadas em plenário.
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa