O projeto foi protocolado no final da tarde de ontem (7) juntamente com um parecer jurídico favorável a sua tramitação. Pelo Regimento Interno da Câmara, a iniciativa de fixar os subsídios dos agentes políticos é de competência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). De acordo com análise do advogado Silvio Luiz Januário, essa exclusividade da Comissão, “não impede um ou mais vereadores de propor lei visando a revogação”.
“Como não podemos ter a iniciativa de apresentar projeto estabelecendo valores para os subsídios, o nosso objetivo é apenas revogar as Leis. Isso vai obrigar que a matéria seja apresentada novamente pela Comissão, no próximo ano, permitindo amplo debate com a população e as entidades representativas sobre qual o subsídio deve ser aprovado, tanto para o prefeito e seus secretários quanto para os vereadores”, diz Humberto.
Agora, para chegar ao plenário, o projeto ainda deve passar pelas comissões permanentes antes de ser incluído na pauta do dia em data a critério do presidente do Legislativo. Segundo Humberto Henrique, a possibilidade de votar a matéria em regime de urgência não está descartada, mas dependerá do apoio de um número maior de vereadores para que a proposta seja aprovada.
População não gostou
No mês passado a Câmara aprovou um amento de até 90% para os salários dos políticos maringaenses que vão assumir mandato em 2013. Pela alteração, o próximo prefeito receberá R$ 25 mil, valor maior até do que o salário atual, R$ 20 mil, do chefe do Poder Executivo de São Paulo, que administra um orçamento de R$ 35 bilhões e uma população 30 vezes maior que a de Maringá. Para o presidente da Câmara o salário foi fixado em R$ 18 mil e R$ 12 mil para secretários municipais e vereadores.
O projeto foi votado em regime de urgência e, logo na sequência, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária para concluir o processo de votação. A manobra regimental evitou que o assunto fosse divulgado antecipadamente e conseguiu evitar a presença da população para protestar. Apenas Humberto Henrique, Mario Verri e Manoel Sobrinho votaram contra o aumento. Apesar de ausente no dia da votação, a vereadora Marly Martin também declarou seu posicionamento contrário.
Salário atual dos políticos de Maringá
Prefeito: R$ 17.337,45 (a partir de 2013: R$ 25 mil)
Secretários municipais: R$ 8.352,28 (a partir de 2013: R$ 12 mil)
Presidente do Legislativo: 9.627,76 (a partir de 2013: R$ 18 mil)
Demais vereadores: R$ 6.312,63 (a partir de 2013: R$ 12 mil)
Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa