Após a denúncia, na semana passada, de que o prefeito quer restringir a construção de casas geminadas, os vereadores conseguiram adiar a votação do projeto para o mês de agosto. Mas, contrariando a decisão dos vereadores e as deliberações do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), o prefeito convocou sessões extraordinárias para votar os projetos. Em primeira e segunda votação, as novas regras já foram aprovadas.

casas geminadas

A proposta do prefeito fixa prazo de um ano para que os proprietários cadastrem a intenção de dividir o lote. Depois do tempo determinado, o sistema geminado não será mais liberado para terrenos de 300m2. A medida atinge os loteamentos registrados no município até 31 de dezembro de 2009.

Outras mudanças criadas pelo prefeito vão autorizar a construção de prédios residenciais em vários bairros da cidade e poderão até proibir novos estabelecimentos comerciais na Avenida Colombo. O vereador Humberto Henrique (PT) votou contra os projetos e denunciou que as matérias não têm o parecer do CMPGT e que, por isso, nem poderiam ser votadas. Membros do conselho encaminharam o caso para o Ministério Público.

Para o vereador Humberto Henrique não há necessidade de Lei exigindo cadastro para permitir a construção de casas geminadas. Ele acredita que a administração municipal pretende desestimular a construção das geminadas para favorecer as construtoras de prédios residenciais.

O vereador também criticou a votação apressada do projeto que transforma a Colombo em eixo residencial, pois não houve consulta aos proprietários de imóveis e comerciantes da avenida.


Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa do Vereador Humberto Henrique